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Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE 1. Informações Gerais
Nós, da GUIO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., (“DECORADORNET”), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.753.539/0001-35, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Tajuras, n.º 212, sala 02, Cidade Jardim, CEP 05670-000, nos preocupamos com você, e por isso tomamos muito cuidado com os seus dados. Aqui vamos explicar como coletamos, usamos e protegemos suas informações. Obrigado por confiar em nós!

Nós somos uma empresa que atua com o comércio varejista de móveis por conta e ordem e design de interiores e estamos comprometidos em oferecer sempre os melhores produtos e serviços. Isso envolve o respeito e comprometimento com a segurança e privacidade de nossos clientes e das demais pessoas que têm seus dados tratados por nós, para tornar isso possível. Temos o compromisso de assegurar que o poder de escolha das pessoas que desejam adquirir nossos produtos e contratar nossos serviços também se estenda à forma como tratamos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n.º 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).

Esta Política se aplica a nossa página da internet https://decoradornet.com.br/.

2. Dos direitos do titular

A DECORADORNET se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (finalidade);
- Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (necessidade e adequação);
- Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (transparência e livre acesso);
- Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (qualidade dos dados);
- Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (segurança).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site e o direito de transmitir esses dados a outro site;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto "LGPD", especificando:
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Dados
4.1. Tipos de dados coletados
Os tipos de dados pessoais e a forma como a DECORADORNET realiza a coleta depende de como você se relaciona com a empresa. Nós podemos utilizar seus Dados Pessoais de acordo com as finalidades apresentadas abaixo em rol exemplificativo, sem prejuízo de outras informações previstas em Avisos de Privacidade específicos.
4.1.1. Dados pessoais de clientes
- Finalidade Cadastro: Para a solicitação de orçamento para projetos de decoração ou recebimento de orçamento via decnet (sistema disponibilizado pela DECORADORNET), o usuário deverá efetuar um cadastro gratuito no site, informando os seguintes dados:
- Finalidade processamento de compras: Havendo aprovação do orçamento, pelo usuário cliente, serão solicitados os dados de pagamento para realizar o processamento da compra, tais como: endereço de cobrança, CPF e dados de cartão de crédito do dono do cartão, informações essas que serão processadas por 2 plataformas de pagamento online (Vindi e Wirecard), sendo que ambas cumprem com todos os requisitos exigidos pela segurança do PCI Compliance.
- Compartilhamento:
- Bases Legais: Consentimento do titular e execução de contrato.
4.1.2. Dados pessoais de profissionais (DECORADORES, DESIGNERS DE INTERIORES E/OU ARQUITETOS)
- Finalidade Cadastro: o usuário profissional deverá efetuar cadastro gratuito no site para ter acesso a decnet (ferramenta destinada ao atendimento online para conectar usuários PROFISSIONAIS a usuários CLIENTES), sendo que a liberação do cadastro e publicação da página perfil do profissional estará sujeita a aprovação pela equipe de moderação da DECORADORNET. No momento do cadastro serão solicitados os seguintes dados do profissional: nome, sobrenome, e-mail, telefones para contato, imagem de perfil, endereço completo, nome da empresa, CPF ou CNPJ e número da sua inscrição profissional no seu respectivo conselho de classe)
- Finalidade contratação de planos disponibilizados no site: Havendo contratação de plano, pelo usuário profissional, serão solicitados dados de pagamento para realizar o processamento da compra, tais como: endereço de cobrança, CPF e dados de cartão de crédito do dono do cartão, informações essas que serão processadas por 2 plataformas de pagamento online (Vindi e Wirecard), sendo que ambas cumprem com todos os requisitos exigidos pela segurança do PCI Compliance.
- Compartilhamento: Os dados n
- Bases legais: Consentimento do titular e execução de Contrato.
4.1.3. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Assim, dentre outros, não haverá coleta de dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário, dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde do usuário, dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário, dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.
4.2. Consentimento - Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: faleconosco@decoradornet.com.br.
O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais (iii) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; (iv) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); (v) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; (vi) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; (vii) quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; (viii) para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo site tem por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de: 5 anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (ii) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; (iv) para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
A DECORADORNET opera em parceria com uma série de outras empresas para oferecer seus produtos e serviços. Dessa forma, podemos compartilhar seus dados pessoais com essas empresas parceiras da DECORADORNET, sempre buscando preservar ao máximo a sua privacidade e, sempre que possível, de forma anonimizada.
Aqui descrevemos exemplos de situações em que vamos compartilhar dados pessoais e as suas respectivas finalidades:
Buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de afastar/minimizar riscos para os titulares.
Autoridades Públicas. Nós temos que cumprir a lei. Assim, se estamos sujeitos a alguma obrigação legal ou regulatória que determine o fornecimento de dados pessoais a um órgão ou organização governamental, somos obrigados a fazê-lo. Além disso, se um juiz ou uma autoridade com competência legal ou regulatória exigir que a Decoradornet compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, conduzir uma investigação, também somos obrigados a compartilhar. Caso a Decoradornet entenda que determinada ordem é abusiva ou excessiva, vamos sempre defender a privacidade dos Titulares dos Dados Pessoais.
5. Do tratamento dos dados pessoais
5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a DECORADORNET, que poderá ser contactada pelo e-mail: faleconosco@decoradornet.com.br.
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
5.2. Do encarregado de proteção de dados ou Data Protection Officer (“DPO”)
O encarregado de proteção de dados é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termo da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, o sistema operacional do servidor é sempre atualizado, utilizando de firewalls e restrição de acesso para evitar ataques e acessos indevidos. Além disso, o acesso ao banco de dados é extremamente restrito, com senhas de acesso extensas renovadas semanalmente.
Mesmo na possibilidade de um ataque externo aos nossos servidores, nossos dados são fortemente criptografados, impedindo que sejam facilmente acessados sem a chave de segurança. Um algoritmo de monitoramento preventivo de acesso registra e alerta todo acesso aos nossos servidores, permitindo bloquear e diagnosticar falhas em poucos minutos depois da ocorrência.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais. 7. Dados de navegação (cookies)
Os cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente.
Utilizamos COOKIES apenas para registrar dados de sessão do usuário e não são legíveis por terceiros.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.
8. Das alterações A presente versão desta Política de Privacidade foi elaborada em XX/11/2020 e poderá ser modificada, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, caso seja necessária alguma adequação às normais legais.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá interromper, imediatamente, o acesso ao site e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento através do e-mail: faleconosco@decoradornet.com.br , se assim o desejar.
  9. Do Direito aplicável e do foro
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca de São Paulo/SP, local em que se encontra a sede do editor do site.
 
As atividades do encarregado de dados encontram-se dispostas na lei e compreendem:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da  entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Em geral, na Política de Privacidade é indicado o nome do encarregado e também os seus dados de contato.
Pelo que conversamos com o Rafael, até o momento não há encarregado nomeado pela Decoradornet.